Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada

O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o valor das passagens e pague indenização por danos extrapatrimoniais.

Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por comentário em site de reclamações

A autora alegou que a publicação seria ofensiva e teria causado lesão a sua honra e imagem. Pedia a responsabilização da empresa por prejuízos extrapatrimoniais, além da exclusão das informações que considera inverídicas.

MPF investiga denúncias de racismo contra nordestinos após 1º turno

Os comentários xenofóbicos publicados no Facebook, Twitter e no Tumblr  associavam os votos de Dilma no Nordeste aos programas sociais, à pobreza e à ignorância dos nordestinos

Governo lança site para reclamações

Endereço reunirá queixas de consumidores contra empresas e pretende ser um novo espaço de mediação para buscar solução de problemas

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

Envio de documentos em PDF facilita o trabalho dos advogados e era uma das reivindicações da OAB

Banco lança produto que beneficia quem não tem conta

O produto alia tecnologias de cartões pré-pagos e de celulares. O beneficiário da transferência precisa ter CPF válido e um celular, de qualquer operadora

Imunidade de exportação realizada com empresa intermediária será analisada pelo STF

O STF vai definir o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de tradings (empresas que atuam como intermediárias na exportação) e avaliar se nesse caso as operações estão sujeitas à incidência de contribuições sociais

Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar

O relator avaliou que no recurso estão presentes os requisitos formais de admissibilidade, motivo pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

Metaverso, justiça, advocacia, direito e outras coisitas…

Por Gustavo Rocha.

Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo

Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa.

STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

Faculdade deverá fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.